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Cebraspe 2026 · SEFAZ-RN · questão 16

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Específicos (p3)

A taxa é uma espécie de tributo que deve ser suportada pelo contribuinte, em virtude de um serviço prestado pelo poder público ou em razão do exercício regular do poder de polícia. Acerca das taxas, assinale a opção correta, à luz do CTN e do entendimento do STF.

Sobre esta questão

  • SEFAZ-RN 2026 — Conhecimentos Específicos (p3), questão 16

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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