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Cebraspe 2026 · SEFAZ-RN · questão 35

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Específicos (p3)

No que concerne às modalidades de extinção dos débitos de IBS e de CBS, julgue os seguintes itens.

I No caso de recolhimento do IBS e da CBS via split payment e

de recolhimento pelo adquirente, a extinção dos débitos será

vinculada à respectiva operação, ao passo que, no pagamento

pelo contribuinte, a extinção dos débitos de IBS e de CBS, no

período de apuração, orientar-se-á pela ordem cronológica do

documento fiscal.

II No âmbito do split payment simplificado, o percentual

preestabelecido do valor das operações que corresponda aos

valores do IBS e da CBS a serem segregados e recolhidos em

decorrência da operação pode ser diferenciado por setor

econômico ou por contribuinte.

III No caso de pagamento indevido, o contribuinte fará jus à

restituição do IBS e da CBS, ainda que a operação tenha

gerado crédito para o adquirente dos bens ou serviços. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • SEFAZ-RN 2026 — Conhecimentos Específicos (p3), questão 35

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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