Para fins de ICMS, conforme a Lei estadual n.º 6.968/1996 e a jurisprudência do STF, não se considera incentivo ou benefício fiscal
Cebraspe 2026 · SEFAZ-RN · questão 52
Sobre esta questão
- SEFAZ-RN 2026 — Conhecimentos Específicos (p3), questão 52
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.