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Cebraspe 2026 · SEFAZ-RN · questão 59

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Específicos (p3)

Acerca dos aspectos atinentes ao aproveitamento de créditos e não cumulatividade do ICMS, julgue os itens a seguir, em conformidade com a Lei estadual n.º 6.968/1996.

I No caso de o ICMS destacado em documento fiscal ser maior

do que o exigível pela legislação, o creditamento deverá ser

proporcional ao imposto objeto de destaque.

II O contribuinte possui direito linear ao crédito de ICMS nas

entradas onerosas de mercadoria no estabelecimento, ainda

que esses bens se refiram a atividades alheias àquelas ali

praticadas.

III A entrada no estabelecimento de energia elétrica consumida

no processo de industrialização dá direito a créditos de ICMS. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • SEFAZ-RN 2026 — Conhecimentos Específicos (p3), questão 59

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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