Consoante a jurisprudência do STF, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão
Cebraspe 2026 · SEFAZ-RN · questão 18
Sobre esta questão
- SEFAZ-RN 2026 — Conhecimentos Gerais (p1), questão 18
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.