Suponha que determinada lei preveja que o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão pela prática de improbidade administrativa não poderá retornar ao serviço público. Conforme a jurisprudência do STF, essa vedação é
Cebraspe 2026 · SEFAZ-RN · questão 25
Sobre esta questão
- SEFAZ-RN 2026 — Conhecimentos Gerais (p1), questão 25
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.