A respeito do reconhecimento da responsabilidade civil do Estado e da aplicação de excludentes dessa responsabilidade, assinale a opção correta.
Cebraspe 2026 · SEFAZ-RN · questão 31
Sobre esta questão
- SEFAZ-RN 2026 — Conhecimentos Gerais (p1), questão 31
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.