Assinale a opção que indica causa extintiva da punibilidade prevista no Código Penal.
Cebraspe 2026 · SEFAZ-RN · questão 47
Sobre esta questão
- SEFAZ-RN 2026 — Conhecimentos Gerais (p1), questão 47
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.