Assinale a opção correta em relação aos princípios fundamentais do direito penal.
Cebraspe 2026 · SEFAZ-RN · questão 46
Sobre esta questão
- SEFAZ-RN 2026 — Conhecimentos Gerais (p1), questão 46
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.