Determinado estado da Federação incluiu, por meio de emenda constitucional, dispositivo na sua Constituição prevendo que, na análise das licitações estaduais, serão considerados, para a averiguação da proposta mais vantajosa, entre outros itens, os valores relativos aos impostos pagos à fazenda pública do estado. Conforme a jurisprudência do STF, caso seja ajuizada ação direta de inconstitucionalidade contra a referida emenda, o STF deverá
Cebraspe 2018 · SEFAZ-RS · questão 150
Sobre esta questão
- SEFAZ-RS 2018 — Bloco Ii, questão 150
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.