De acordo com a Constituição Federal de 1988, a avaliação periódica da funcionalidade do sistema tributário nacional, em sua estrutura e em seus componentes, e do desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios compete privativamente
Cebraspe 2018 · SEFAZ-RS · questão 58
Sobre esta questão
- SEFAZ-RS 2018 — Assistente Administrativo Fazendário, questão 58
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.