Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, depois de aprovados internamente em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, são considerados equivalentes a
Cebraspe 2018 · SEFAZ-RS · questão 57
Sobre esta questão
- SEFAZ-RS 2018 — Assistente Administrativo Fazendário, questão 57
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.