Uma mulher sofreu diversas formas de violência doméstica provocadas pelo marido. Muito abalada, ela conseguiu ir a uma delegacia especializada e foi recebida por uma autoridade policial que, após ouvir suas queixas, adotou imediatamente as providências cabíveis. O expediente foi recebido pelo juiz com pedido de medidas protetivas de urgência. De acordo com a Lei n.º 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, o juiz poderá conceder medida protetiva
Cebraspe 2019 · SEFAZ-RS · questão 45
Sobre esta questão
- SEFAZ-RS 2019 — Bloco I, questão 45
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.