A atuação da administração tributária deve garantir a fiscalização, o lançamento e a cobrança dos tributos, de forma a preservar a igualdade entre os administrados, sem prejuízo da responsabilidade fiscal do sujeito ativo. Considerando-se a legislação pertinente a esse assunto, é correto afirmar que
Cebraspe 2019 · SEFAZ-RS · questão 57
Sobre esta questão
- SEFAZ-RS 2019 — Bloco Ii, questão 57
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.