O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina o que a autoridade competente pode fazer para interpretar a norma tributária, a fim de resolver dúvidas e solucionar casos de ausência de disposição expressa acerca de determinada questão. Com relação à interpretação e à integração da legislação tributária, é correto afirmar que
Cebraspe 2019 · SEFAZ-RS · questão 58
Sobre esta questão
- SEFAZ-RS 2019 — Bloco Ii, questão 58
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.