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Cebraspe 2019 · SEFAZ-RS · questão 58

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina o que a autoridade competente pode fazer para interpretar a norma tributária, a fim de resolver dúvidas e solucionar casos de ausência de disposição expressa acerca de determinada questão. Com relação à interpretação e à integração da legislação tributária, é correto afirmar que

Sobre esta questão

  • SEFAZ-RS 2019 — Bloco Ii, questão 58

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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