A secretaria de fazenda de determinado estado da Federação realizará o lançamento de tributo de sua competência na importação de mercadoria; o valor tributário está expresso em moeda estrangeira e discriminado em documento idôneo. Nesse caso, de acordo com o CTN, o lançamento será feito por
Cebraspe 2019 · SEFAZ-RS · questão 75
Sobre esta questão
- SEFAZ-RS 2019 — Bloco Ii, questão 75
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.