Conforme o CTN, com o objetivo de aprimorar a fiscalização tributária, a permuta de informações entre a fazenda pública da União e determinada secretaria de fazenda estadual é permitida
Cebraspe 2019 · SEFAZ-RS · questão 76
Sobre esta questão
- SEFAZ-RS 2019 — Bloco Ii, questão 76
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.