Uma cooperativa criada para industrializar produtos rurais insurgiu-se contra lançamento decorrente de ICMS por substituição tributária, sob o argumento de já ter realizado pagamento relativo a esse Tributo por meio do recolhimento mensal em documento único de arrecadação do Simples Nacional. De acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006, o argumento apresentado pela cooperativa
Cebraspe 2019 · SEFAZ-RS · questão 77
Sobre esta questão
- SEFAZ-RS 2019 — Bloco Ii, questão 77
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.