De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina pertinente, os valores decorrentes de multas por atos atentatórios à dignidade da justiça são de natureza
Cebraspe 2019 · SEFAZ-RS · questão 79
Sobre esta questão
- SEFAZ-RS 2019 — Bloco Ii, questão 79
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.