Em auditoria, constatou-se que determinada empresa situada no estado do Rio Grande do Sul creditou-se de ICMS anteriormente cobrado e destacado na primeira via do documento fiscal referente à entrada de mercadoria destinada ao ativo permanente do estabelecimento. O bem foi adquirido em janeiro de 2018 e vendido em julho desse mesmo ano, tendo a empresa se apropriado de metade do valor do crédito decorrente da entrada dessa mercadoria no estabelecimento. Nessa situação hipotética, nos termos da Lei estadual n.º 8.820/1989, esse ato praticado pela empresa é
Cebraspe 2019 · SEFAZ-RS · questão 80
Sobre esta questão
- SEFAZ-RS 2019 — Bloco Iii, questão 80
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.