De acordo com o Decreto estadual n.º 45.746/2008, o processo de apuração de prática que infrinja o Código de Conduta da Alta Administração Estadual ou o Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual será instaurado por ato
Cebraspe 2018 · SEFAZ-RS · questão 29
Sobre esta questão
- SEFAZ-RS 2018 — Técnico Tributário da Receita Estadual, questão 29
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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