Iniciada a audiência de instrução, o juiz determinou que o réu da ação penal fosse algemado. Nesse caso, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, o juiz agiu licitamente se comprovado que
Cebraspe 2018 · SEFAZ-RS · questão 45
Sobre esta questão
- SEFAZ-RS 2018 — Técnico Tributário da Receita Estadual, questão 45
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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