Joaquim, que era residente no estado de Santa Catarina, faleceu e deixou como herança a seus quatro filhos dois imóveis: um localizado no território de Santa Catarina, e o outro, no estado do Rio Grande do Sul. Cada um dos herdeiros terá direito a uma parte de cada imóvel. No caso, não incidem hipóteses de isenção ou imunidade. De acordo com a Lei estadual n.º 8.821/1989, nessa situação hipotética, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul
Cebraspe 2018 · SEFAZ-RS · questão 78
Sobre esta questão
- SEFAZ-RS 2018 — Técnico Tributário da Receita Estadual, questão 78
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.