Em conformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o entendimento do STF, os legitimados para a propositura de ADI incluem
Cebraspe 2022 · SEFAZ-SE · questão 16
Sobre esta questão
- SEFAZ-SE 2022 — Auditor Técnico de Tributos, questão 16
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.