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Cebraspe 2022 · SEFAZ-SE · questão 31

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Auditor Técnico de Tributos

Tendo em vista que o Governo do Estado de Sergipe instituiu a taxa estadual de fiscalização e serviços diversos (TFSD), definindo seus contribuintes e seus responsáveis, considere as seguintes situações hipotéticas.

I Frederico é beneficiário direto do serviço estadual prestado,

mas não é caracterizado seu contribuinte.

II Fernando concorreu efetivamente para o não recolhimento

total da taxa.

III Rodrigo é agente público do estado e prestou serviço estadual

com insuficiência do pagamento da respectiva TFSD, sem

que houvesse ato autorizativo do Poder Executivo. Nessas situações hipotéticas, considera(m)-se solidariamente responsável(eis) pelo pagamento da TSFD e dos acréscimos legais

Sobre esta questão

  • SEFAZ-SE 2022 — Auditor Técnico de Tributos, questão 31

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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