ITCMD A respeito do fato gerador do ITCMD, julgue os itens a seguir.
O reconhecimento das hipóteses de não incidência previstas no RITCMD-SE independe de pedido prévio à SEFAZ-SE.
ITCMD A respeito do fato gerador do ITCMD, julgue os itens a seguir.
O reconhecimento das hipóteses de não incidência previstas no RITCMD-SE independe de pedido prévio à SEFAZ-SE.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.