Com relação ao ITCMD, julgue os itens subsequentes.
Caso não seja possível identificar o momento da ocorrência do fato gerador, deve-se considerá-lo ocorrido no último dia do exercício financeiro da sua verificação.
Com relação ao ITCMD, julgue os itens subsequentes.
Caso não seja possível identificar o momento da ocorrência do fato gerador, deve-se considerá-lo ocorrido no último dia do exercício financeiro da sua verificação.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.