Com relação ao ITCMD, julgue os itens subsequentes.
Fica isenta de ITCMD a doação de imóvel urbano, desde que a área não seja superior ao previsto em lei, e o donatário seja trabalhador rural e não seja proprietário de imóvel.
Com relação ao ITCMD, julgue os itens subsequentes.
Fica isenta de ITCMD a doação de imóvel urbano, desde que a área não seja superior ao previsto em lei, e o donatário seja trabalhador rural e não seja proprietário de imóvel.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.