Com relação ao ITCMD, julgue os itens subsequentes.
O ITCMD é devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão, independentemente da conclusão do inventário.
Com relação ao ITCMD, julgue os itens subsequentes.
O ITCMD é devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão, independentemente da conclusão do inventário.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.