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Cebraspe 2025 · SEFAZ-SE · questão 55

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Conhecimentos Específicos I para Todas as Especialidades - Tarde

O tribunal de justiça de determinado estado da Federação, em decisão colegiada ainda não transitada em julgado, contrariou o enunciado de súmula vinculante do STF, o que pode gerar prejuízos imediatos à parte. Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições legais acerca da reclamação constitucional, assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • SEFAZ-SE 2025 — Conhecimentos Específicos I para Todas as Especialidades - Tarde, questão 55

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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