O tribunal de justiça de determinado estado da Federação, em decisão colegiada ainda não transitada em julgado, contrariou o enunciado de súmula vinculante do STF, o que pode gerar prejuízos imediatos à parte. Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições legais acerca da reclamação constitucional, assinale a opção correta.
Cebraspe 2025 · SEFAZ-SE · questão 55
Sobre esta questão
- SEFAZ-SE 2025 — Conhecimentos Específicos I para Todas as Especialidades - Tarde, questão 55
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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