Considerando a legislação pertinente a licitação e contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.
O regime diferenciado de contratações públicas pode ser aplicado para a construção, a ampliação e a reforma de estabelecimentos penais.
Considerando a legislação pertinente a licitação e contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.
O regime diferenciado de contratações públicas pode ser aplicado para a construção, a ampliação e a reforma de estabelecimentos penais.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.