Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado.
A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos abrange os danos morais e materiais.
Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado.
A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos abrange os danos morais e materiais.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.