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Cebraspe 2018 · STJ · item 48

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária

Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores relativa a desapropriação, improbidade administrativa e processo administrativo, julgue os seguintes itens.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o ente público desapropriante responderá pelos tributos incidentes sobre o imóvel desapropriado, mesmo que o período de ocorrência do fato gerador seja anterior ao ato de aquisição originária da propriedade.

Sobre esta questão

  • STJ 2018 — Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária, item 48

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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