Julgue os itens a seguir, relativos à função jurisdicional.
O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição voluntária e deve obedecer ao devido processo legal.
Julgue os itens a seguir, relativos à função jurisdicional.
O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição voluntária e deve obedecer ao devido processo legal.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.