Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue os itens que se seguem.
O titular da ação penal pública condicionada é o Ministério Público.
Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue os itens que se seguem.
O titular da ação penal pública condicionada é o Ministério Público.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.