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Cebraspe 2018 · STJ · item 100

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária

A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue os itens subsecutivos.

Em se tratando de processos de competência originária do STF, é vedado ao ministro relator decretar a extinção da punibilidade por meio de decisão monocrática.

Sobre esta questão

  • STJ 2018 — Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária, item 100

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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