Julgue os itens que se seguem, relativos à comunicação dos atos processuais penais.
A lei processual penal não oferece restrições à citação pessoal do réu durante a realização de cultos religiosos ou fúnebres.
Julgue os itens que se seguem, relativos à comunicação dos atos processuais penais.
A lei processual penal não oferece restrições à citação pessoal do réu durante a realização de cultos religiosos ou fúnebres.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.