Acerca dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.
Força maior, culpa de terceiros e caso fortuito constituem causas atenuantes da responsabilidade do Estado por danos.
Acerca dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.
Força maior, culpa de terceiros e caso fortuito constituem causas atenuantes da responsabilidade do Estado por danos.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.