A respeito da jurisdição, julgue os itens que se seguem.
O princípio do juiz natural, ao impedir que alguém seja processado ou sentenciado por outra que não a autoridade competente, visa coibir a criação de tribunais de exceção.
A respeito da jurisdição, julgue os itens que se seguem.
O princípio do juiz natural, ao impedir que alguém seja processado ou sentenciado por outra que não a autoridade competente, visa coibir a criação de tribunais de exceção.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.