Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2018 · STJ · item 85

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Técnico Judiciário - Área de atividade: administrativa

No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue os seguintes itens.

Membro do Ministério Público não tem legitimidade ativa para impetrar habeas corpus, mesmo que constate alguma das hipóteses de ilegalidade na prisão do autor do delito.

Sobre esta questão

  • STJ 2018 — Técnico Judiciário - Área de atividade: administrativa, item 85

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Prisão e medidas cautelares