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Cebraspe 2025 · STJ · item 18

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 3

Considerando o Decreto n.º 678/1992, que promulga a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), julgue os itens a seguir.

A fim de garantir o direito à integridade pessoal e o direito à vida, o referido decreto prevê a readaptação social dos condenados como uma das finalidades essenciais da pena privativa de liberdade e veda aos Estados que aboliram a pena de morte o seu restabelecimento.

Sobre esta questão

  • STJ 2025 — Analista Judiciário – Área: Administrativa, item 28 · ver nesta prova
  • STJ 2025 — Analista Judiciário – Área: Judiciária, item 18
  • STJ 2025 — Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos (exceto para os Cargos 1, 3, 18 e 19), item 28 · ver nesta prova
  • STJ 2025 — Conhecimentos Básicos para os Cargos 3 e 18, item 30 · ver nesta prova

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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