Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2025 · STJ · item 19

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 3

No que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009), do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e da Resolução n.º 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça, julgue os itens que se seguem.

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência prevê que os Estados-partes têm a obrigação de prover adaptação razoável para que as pessoas com deficiência privadas de sua liberdade façam jus, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a garantias de acordo com o direito internacional dos direitos humanos e recebam tratamento em conformidade com os objetivos e princípios estabelecidos na citada convenção.

Sobre esta questão

  • STJ 2025 — Analista Judiciário – Área: Administrativa, item 31 · ver nesta prova
  • STJ 2025 — Analista Judiciário – Área: Judiciária, item 19
  • STJ 2025 — Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos (exceto para os Cargos 1, 3, 18 e 19), item 29 · ver nesta prova
  • STJ 2025 — Conhecimentos Básicos para os Cargos 3 e 18, item 31 · ver nesta prova

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Pessoas com deficiência e acessibilidade