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Cebraspe 2025 · STJ · item 27

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Conhecimentos Básicos para os Cargos 3 e 18 e mais 1

À luz da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e da Resolução do STJ n.º 5/2023, julgue o próximo item.

Para o cumprimento da LGPD, que define encarregado como a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a autoridade nacional de proteção de dados, o diretor-geral da Secretaria do STJ é o encarregado pelo tratamento de dados pessoais nesse tribunal superior.

Sobre esta questão

  • STJ 2025 — Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos (exceto para os Cargos 1, 3, 18 e 19), item 25 · ver nesta prova
  • STJ 2025 — Conhecimentos Básicos para os Cargos 3 e 18, item 27

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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