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Cebraspe 2025 · STJ · item 65

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue os itens subsecutivos.

A formalização do pedido de controle de constitucionalidade, quando utilizada a técnica de interpretação conforme a Constituição, necessariamente deve ser realizada via ação declaratória de constitucionalidade, haja vista a pretensão de manutenção da norma no ordenamento jurídico.

Sobre esta questão

  • STJ 2025 — Analista Judiciário – Área: Judiciária, item 65

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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