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Cebraspe 2025 · STJ · item 66

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue os itens subsecutivos.

O controle de constitucionalidade no Brasil é marcado pela fungibilidade entre os tipos de ações de controle, razão pela qual não é cabível a rejeição de ação de controle de constitucionalidade sob o fundamento de erro grosseiro.

Sobre esta questão

  • STJ 2025 — Analista Judiciário – Área: Judiciária, item 66

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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