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Cebraspe 2025 · STJ · item 99

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Em relação à prisão preventiva e aos efeitos da sentença absolutória, julgue os itens que se seguem.

De acordo com as recentes decisões dos tribunais superiores, o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante para o controle de legalidade, pode converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, se preenchidos os requisitos estabelecidos no Código de Processo Penal, independentemente de requerimento do Ministério Público ou de representação da autoridade policial.

Sobre esta questão

  • STJ 2025 — Analista Judiciário – Área: Judiciária, item 99

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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