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Cebraspe 2025 · STJ · item 103

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

No que se refere às nulidades no âmbito do direito processual penal, à ação penal originária dos tribunais e ao habeas corpus, julgue os itens seguintes.

Não é admitido reiterar habeas corpus (HC) com argumentos apreciados em HC que já tenha sido objeto de julgamento, salvo se houver prova de inovação relevante nos fatos ou no direito.

Sobre esta questão

  • STJ 2025 — Analista Judiciário – Área: Judiciária, item 103

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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