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Cebraspe 2025 · STJ · item 117

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e da prescrição do crédito tributário, julgue os itens subsequentes conforme a jurisprudência dos tribunais superiores.

É constitucional a incidência do ISSQN sobre operações de locação de bens móveis quando o locador for pessoa jurídica.

Sobre esta questão

  • STJ 2025 — Analista Judiciário – Área: Judiciária, item 117

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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