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Cebraspe 2025 · STJ · item 115

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura

Julgue os próximos itens, relativos a instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade.

De acordo com o Estatuto da Cidade, terá direito à usucapião especial aquele que tiver a posse de uma área ou edificação urbana de até 200 m², por 15 anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Sobre esta questão

  • STJ 2025 — Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura, item 115

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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