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Cebraspe 2025 · STJ · item 116

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura

Julgue os próximos itens, relativos a instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade.

A União pode aumentar progressivamente, por cinco anos consecutivos, o valor da alíquota do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), caso o proprietário não cumpra a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar o imóvel em conformidade com as determinações do plano diretor.

Sobre esta questão

  • STJ 2025 — Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura, item 116

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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